Os presentes Termos de Uso (“Termos”) regulam o acesso, a navegação e a utilização do Salz Telemedicina (“Plataforma”), ambiente digital destinado à intermediação tecnológica de serviços de teleatendimento em saúde, observando rigorosamente a legislação vigente, as normas éticas profissionais e os princípios de segurança da informação, privacidade e proteção de dados.
Ao utilizar a Plataforma, o Usuário declara ciência, compreensão e concordância integral com estes Termos, com a Política de Privacidade, Política de Cookies e demais documentos de governança aplicáveis.
1. Enquadramento Legal e Regulatório
O Salz Telemedicina opera em conformidade com:
- Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018)
- Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)
- Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990)
- Normativas de teleatendimento e telessaúde vigentes
- Códigos de Ética e resoluções dos Conselhos Profissionais, incluindo:
- Conselho Federal de Psicologia (CFP)
- Conselho Federal de Fonoaudiologia (CFFa)
- Conselho Federal de Nutrição (CFN)
- Normativas aplicáveis à Psicopedagogia Clínica
A Plataforma adota princípios de accountability, minimização de dados, finalidade, necessidade, segurança e prevenção, conforme exigido pela LGPD.
2. Natureza da Plataforma e Limitação Assistencial
O Salz Telemedicina atua exclusivamente como plataforma tecnológica de intermediação, não se caracterizando como:
- Prestador direto de serviços de saúde
- Substituto de atendimento presencial de urgência ou emergência
- Responsável técnico pelo conteúdo clínico dos atendimentos
🚨 Em situações de urgência, emergência ou risco iminente, o Usuário deve buscar atendimento presencial imediato.
3. Cadastro, Identidade Digital e Segurança
- O cadastro exige informações verídicas, completas e atualizadas, sob responsabilidade do titular.
- As contas são pessoais, individuais e intransferíveis.
- O Salz Telemedicina adota mecanismos de autenticação, controle de acesso, logs e monitoramento, alinhados às boas práticas de segurança da informação.
- O uso indevido da conta poderá ensejar suspensão preventiva, bloqueio ou encerramento definitivo, inclusive para mitigação de riscos legais e regulatórios.
4. Governança de Uso, Ética e Conduta
É expressamente proibido:
- Utilizar a Plataforma em desacordo com a legislação vigente
- Violar princípios éticos, sigilo profissional ou direitos fundamentais
- Inserir ou disseminar conteúdo ilícito, ofensivo, discriminatório ou difamatório
- Praticar engenharia reversa, exploração de vulnerabilidades ou acessos não autorizados
- Utilizar automações que comprometam a integridade, disponibilidade ou confidencialidade dos sistemas
O descumprimento poderá resultar em medidas técnicas, administrativas e legais, sem prejuízo de comunicação às autoridades competentes, quando aplicável.
5. Agendamentos, Gestão de Sessões e Rastreabilidade
Os agendamentos obedecem às regras exibidas previamente ao Usuário, garantindo:
- Transparência das condições
- Rastreabilidade das interações
- Registro de aceite das regras no momento da contratação
A ausência ou atraso do Usuário poderá ser caracterizada como não comparecimento, conforme política vigente apresentada no ato do agendamento.
6. Pagamentos, Compliance Financeiro e Antifraude
Quando aplicável:
- Os pagamentos são processados por provedores externos certificados, em conformidade com normas de segurança e antifraude.
- O Salz Telemedicina não armazena dados sensíveis de pagamento.
- Em casos de chargeback ou contestação, poderão ser adotados procedimentos de verificação, preservação de evidências e atualização de status contratual.
7. Atendimentos, Sigilo e Responsabilidade Técnica
- O conteúdo clínico é de responsabilidade exclusiva do Profissional, devidamente habilitado e registrado em seu Conselho de Classe.
- O Salz Telemedicina não interfere no conteúdo técnico-assistencial.
- A Plataforma não grava áudio ou vídeo das sessões, salvo previsão legal expressa, consentimento específico e base legal adequada.
Os profissionais comprometem-se a observar o sigilo profissional, a ética e as normas técnicas aplicáveis.
8. Privacidade, LGPD e Proteção de Dados
O tratamento de dados pessoais segue rigorosamente a LGPD, observando:
- Finalidade específica
- Minimização e necessidade
- Segurança e prevenção
- Transparência e prestação de contas
O Usuário poderá exercer seus direitos por meio dos canais oficiais indicados na Política de Privacidade.
9. Propriedade Intelectual e Ativos Digitais
Todos os ativos da Plataforma são protegidos por direitos de propriedade intelectual. Qualquer uso indevido poderá gerar responsabilização civil e criminal, conforme a legislação aplicável.
10. Suspensão, Encerramento e Continuidade Operacional
O Salz Telemedicina poderá suspender ou encerrar acessos, inclusive de forma preventiva, em casos de:
- Violação legal ou contratual
- Risco à segurança da informação
- Determinação judicial ou regulatória
- Preservação da integridade da Plataforma e dos usuários
11. Limitação de Responsabilidade e Gestão de Riscos
A responsabilidade do Salz Telemedicina limita-se ao fornecimento da infraestrutura tecnológica, não se estendendo a:
- Condutas individuais de usuários ou profissionais
- Resultados clínicos ou terapêuticos
- Falhas de conexão, equipamentos ou serviços de terceiros
Essa limitação observa os limites legais e regulatórios aplicáveis.
12. Atualizações, Auditoria e Melhoria Contínua
Estes Termos poderão ser atualizados para refletir mudanças legais, regulatórias, técnicas ou operacionais. O Salz Telemedicina adota práticas de revisão periódica, auditoria e melhoria contínua.
Cada versão destes Termos é identificada por número e data de vigência, indicados no início do documento. O aceite do Usuário é registrado eletronicamente com a identificação da versão aceita, a data e a hora do aceite. Sempre que houver alteração relevante, o Usuário será informado e poderá ser solicitado novo aceite para continuar utilizando a Plataforma. O histórico das versões e dos aceites é mantido para fins de comprovação.
13. Canais de Contato e Governança
Para suporte, solicitações, exercício de direitos ou demandas relacionadas à privacidade, compliance e LGPD, o Usuário deverá utilizar os canais oficiais do Salz Telemedicina.
- E-mail: contato@salztelemedicina.com.br
- WhatsApp: (11) 94728-2298
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